A BROSETA Portugal e FPA Advogados, em parceria com a ASAN (Associação de Seguradoras de Angola), ministraram uma ação de formação em Contratos e Contratação Pública.

A formação decorreu entre os dias 14 e 16 de Julho, com a participação dos advogados António Oliveira e Silva, Fábio Gomes Raposo, Gonçalo Achega, Pedro Simão e Fernando Ascenção.

Esta formação foi destinada a dirigentes, juristas e outros técnicos envolvidos na negociação e elaboração de contratos, de natureza pública ou privada e  bem como, colaboradores de outras Entidades sujeitas aos procedimentos da Lei dos Contratos Públicos, visando alcançar os seguintes objetivos:

– Identificar os fundamentos gerais e normas que regem a contratação pública;

– Adquirir conhecimentos relativos à formação de contratos públicos;

– Reconhecer o conceito de Contrato e a sua aplicabilidade prática;

– Caracterizar os princípios e regras que delimitam a formação, celebração, vigência e cessação dos contratos.

O módulo de Contratação Pública concentrou-se na análise dos princípios fundamentais da Contratação Pública em Angola; No Âmbito objetivo e subjetivo de aplicação da Lei dos Contratos Públicos em Angola; Nos Procedimentos de Contratação Pública; Nas alterações introduzidas com a Nova Lei dos Contratos Públicos – Lei n.º 41/20 de 23 de dezembro.

O módulo de Contratos analisou os seus princípios gerais, bem como o seu enquadramento legal, tendo por base a análise e verificação de situações e exemplos concretos, numa abordagem iminentemente prática.

Este modulo centrou-se na Formação dos contratos; Nas condições suspensivas e resolutivas dos contratos; Na modificação dos contratos; Nas garantias associadas e/ou prestadas; No(s) regime(s) da nulidade e anulabilidade dos contratos; No Incumprimento e no cumprimento defeituoso e consequências da sua verificação, bem como no regime da cessação contratual.