Administrativo

Os grandes projetos empresariais têm uma componente importante no Direito Administrativo, que em muitos casos determina a própria viabilidade do projeto de investimento. A BROSETA participa na análise e conceção jurídica deste tipo de projetos do ponto de vista do aconselhamento da Administração Pública, bem como de empresas e organizações interessadas.

A equipa de Direito Administrativo da Sociedade possui uma vasta experiência na assessoria de projetos de alto nível estratégico que incluem o regime jurídico da ação administrativa como um todo e, especificamente, o relativo ao património público, cujo regime jurídico é complexo e sujeito a regulamentos diferentes consoante a natureza de cada bem e a Administração em questão.

A Sociedade possui uma vasta experiência na gestão e financiamento de infraestruturas públicas, especialmente no domínio dos transportes e das infraestruturas educativas e de serviços.

Por outro lado, a contratação administrativa tem um impacto crescente na atividade geral. No âmbito dos serviços oferecidos, todo o regime contratual inclui não só a análise do regulamento aplicável e dos procedimentos e sistemas contratuais mais adequados para cada caso, mas também o controlo da execução do contrato e as incidências da sua liquidação.

Como complemento necessário, a Sociedade oferece serviços de representação e defesa em tribunal no campo contencioso administrativo e, eventualmente, no campo constitucional.

Neste contexto, a Sociedade aconselha regularmente alguns dos grupos empresariais mais relevantes nas áreas das Obras Públicas, Infraestruturas – ferroviárias, portuárias e aeroportuárias – e tem também uma vasta experiência internacional em Direito Administrativo, aconselhando Fundos internacionais com vontade de investir nos domínios do Ambiente, Planeamento Urbano ou setores regulados.